Legislação

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Decreto 50/2021
Vigente
Ficam nomeados os integrantes do “Comitê Municipal Responsável pelo Plano de Retomada das Aulas Presenciais”, com o objetivo de elaborar os protocolos e as ações para a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino.
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Lei Ordinária 50/2021
Vigente
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ-PR O PROGRAMA GARANTIA DE DIREITOS E PROTEÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 50/2021
Vigente
Ficam nomeados os integrantes do “Comitê Municipal Responsável pelo Plano de Retomada das Aulas Presenciais”, com o objetivo de elaborar os protocolos e as ações para a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino
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Decreto 49/2021
Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 49/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES E PONTOS REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E SUAS AUTARQUIAS, SEJA EFETIVOS OU COMISSIONADOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, CUJAS INFRAÇÕES SEJAM COMPROVADAS COM IMAGENS E VÍDEOS, QUE ESTEJAM CONDUZINDO VEÍCULO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 48/2021
Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 47/2021
Vigente
Fica estabelecido que os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, serão dias úteis no Município de Japurá, conforme determina o Decreto Estadual nº 6766 de 02/02/2021.
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Decreto 46/2021
Vigente
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decreto 45/2021
Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 44/2021
Vigente
Concede estabilidade aos professores municipais
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Decreto 43/2021
Vigente
Concede estabilidade aos servidores municipais
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Decreto 42/2021
Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 41/2021
Vigente
SÚMULA - INSTITUI O PROGRAMA HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
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Decreto 41/2021
Vigente
Exonera de cargo comissionado
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Lei Complementar 40/2021
Vigente
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 39/2021
Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 38/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 15/2018 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 37/2021
Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 35/2021
Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, um crédito adicional suplementar
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Decreto 34/2021
Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 33/2021
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, QUADRA 19 – JARDIM IMPERIAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 32/2021
Vigente
Fica nomeada para exercer o cargo de Diretora da Escola Municipal Irineu Batista Câmara
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Decreto 31/2021
Vigente
Fica exonerada do cargo de Diretora da escola Municipal Irineu Batista Câmara
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Portarias 30/2021
Vigente
Nomear o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Japurá - CMMA
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Decreto 30/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENT AMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO DE 15/01/2021 A 31/01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 29/2021
Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Portarias 28/2021
Vigente
Portaria ouvidor
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Decreto 28/2021
Vigente
Dispõe sobre as datas de vencimentos de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Alvarás e dá outras providências
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Decreto 27/2021
Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 26/2021
Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 25/2021
Vigente
Fica revogado o Decreto municipal nº 024/2021
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Decreto 24/2021
Revogado
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Portarias 24/2021
Vigente
Nomear as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) do Município de Japurá
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Decreto 23/2021
Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 22/2021
Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Plano Diretor 22/2021
Vigente
Dispõe sobre incorporação do lote 106- L-R, da Gleba Jaracatiá ao perímetro urbano de Japurá e dá outras providências.
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Decreto 21/2021
Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 20/2021
Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 19/2021
Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 18/2021
Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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