Legislação

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Lei Ordinária 13/2023
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
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Lei Ordinária 12/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Convocação Audiências 11/2023
Vigente
Súmula: Convocação de Audiência 2º Quadrimestre - Ass Social
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Lei Ordinária 11/2023
Vigente
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
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Convocação Audiências 10/2023
Vigente
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA -2º Quadrimestre SAÚDE
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Lei Ordinária 10/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.
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Convocação Audiências 9/2023
Vigente
Convocação de Audiência 2º Quadrimestre - `Prefeitura
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Lei Ordinária 9/2023
Vigente
Estabelece a política pública para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) no âmbito do Município de Japurá, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Documentos Diversos 8/2023
Vigente
Comunicado - 008/2023 - Homologação e divulgação das candidatas para a consulta Consulta Pública para Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino:
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Lei Ordinária 8/2023
Vigente
Autoriza o Município de Japurá, estado do Paraná, a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica
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Convocação Audiências 8/2023
Vigente
Convocação Audiência Pública Prefeitura Municipal de Japurá
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Lei Complementar 7/2023
Vigente
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Japurá e Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
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Convocação Audiências 7/2023
Vigente
Convocação Audiência Pública Secretaria Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 7/2023
Vigente
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Japurá e Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
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Recomendações Administrativas 7/2023
Vigente
Recomendação Administrativa nº 007/2023 - Ministério Público do Estado do Paraná
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Convocação Audiências 6/2023
Vigente
Convocação Audiência Ass Social (1º quadrimestre)
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Lei Ordinária 6/2023
Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 076/2007 QUE INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ
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Convocação Audiências 5/2023
Vigente
Convocação Audiência Prefeitura (1º quadrimestre)
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Lei Ordinária 5/2023
Vigente
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Japurá seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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Decreto 4/2023
Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
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Convocação Audiências 4/2023
Vigente
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (LRF)
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Lei Ordinária 4/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.
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Documentos Diversos 3/2023
Vigente
ATA - 3 do Processo de Consulta Pública para Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 3/2023
Vigente
Estabelecer normas e regras para a Distribuição de Aulas no níveis da Ed. Infantil e do Ensino Fundamental
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Decreto 3/2023
Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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Convocação Audiências 3/2023
Vigente
Convocação Audiência Pública Secretaria Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 3/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES COMO INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ
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Recomendações Administrativas 3/2023
Vigente
Recomendação Administrativa nº 003/2023 - Ministério Público do Estado do Paraná
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 2/2023
Vigente
IN - Dispõe sobre o regulamento do Processo de Consulta Pública para Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino, nos termos dispostos na Lei Municipal nº 035/2022 que alterou a Lei nº 061/2009
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Documentos Diversos 2/2023
Vigente
ATA do Processo de Consulta Pública para Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino
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Convocação Audiências 2/2023
Vigente
Convocação Audiência Pública Prefeitura Municipal de Japurá
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Lei Ordinária 2/2023
Vigente
ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 10/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Editais 2/2023
Vigente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO EM DATA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DE JAPURÁ
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Declaração 2/2023
Vigente
Rol das Informações Desclassificadas
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 1/2023
Vigente
R - Demanda Real por vaga
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Documentos Diversos 1/2023
Vigente
Deliberação - CMCTI
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Documentos Diversos 1/2023
Vigente
ATA do Processo de Consulta Pública para Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 1/2023
Vigente
IN - Estabelecer normas e regras para a distribuição de aulas nos níveis de ensino Fundamental e da educação infantil do municipio
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Editais 1/2023
Vigente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ-PR
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Lei Ordinária 1/2023
Vigente
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS ELETIVOS, MAGISTÉRIO, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO JAPURÁ–PREV, CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ.
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