Legislação

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Ano

Nota Técnica 1/2021
Vigente
Nota Técnica nº 01/2021
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Resoluções 1/2021
Vigente
Plano de Ação do Controle Interno do Município de Japurá
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Editais 1/2021
Vigente
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 - Assistência Social de Japurá
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Documentos Diversos 1/2021
Vigente
Ofício Circular nº 001/2021 - Informação do valor de Terra Nua - VTN
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 1/2021
Vigente
Critérios para realização de matrículas no ano de 2021
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Portarias 1/2021
Vigente
Nomear componentes da Estrutura Técnico Administrativa do JAPURÁ PREV
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Decreto 1/2021
Vigente
Exonera de cargo comissionado
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Plano Estadual de Vacinação contra COVID-19 0/2021
Vigente
Plano Estadual de Vacinação contra COVID-19
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PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 0/2021
Vigente
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE JAPURÁ - PARANÁ
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Portarias 222/2020
Vigente
Nomear o CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
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Decreto 98/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 – COMITÊ EXTRAORDINÁRIO CV19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 80/2020
Vigente
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e contingenciamento em saúde do COVID-19 - Comitê extraordinário CV19 e dá outras providências.
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Decreto 77/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 59/2020
Vigente
Dispõe sobre o funcionamento de serviços e atividades, durante o período de emergência em saúde pública para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)
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Decreto 57/2020
Vigente
Declara estado de calamidade pública no município de Japurá - Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS SARS-COV-2. (COVID-19)
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Decreto 56/2020
Vigente
Autoriza o poder público municipal, em virtude da pandemia do COVID-19, a doar às famílias cadastradas no bolsa família, que tenham alunos matriculados na rede municipal de ensino e que estejam em estado de vulnerabilidade econômica, alimentos pertencentes a merenda escolar.
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Lei Complementar 39/2020
Vigente
Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Complementar 39/2020
Vigente
Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 38/2020
Vigente
Denomina Rampa Náutica de Acessibilidade ao leito do Rio Ivaí, localizado no município de Japurá – Pr., e dá outras providências.
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Lei Ordinária 37/2020
Vigente
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 027/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 36/2020
Vigente
Dispõe sobre a aceitação de doação de imóvel, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 35/2020
Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 34/2020
Vigente
Dispõe sobre a aceitação de doação de imóvel, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 33/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 32/2020
Vigente
Declara inservíveis e autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos mediante licitação e dá outras providências
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Lei Ordinária 31/2020
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Japurá para o exercício de 2021.
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Lei Ordinária 30/2020
Vigente
A Lei Municipal nº 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Japurá passa a vigorar com a inclusão no artigo 21 e o no Anexo 4, do item XIV, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 29/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 28/2020
Vigente
Dispõe sobre a indicação do Jornal Oficial do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 27/2020
Vigente
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 26/2020
Vigente
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público”.
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Lei Ordinária 25/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 24/2020
Vigente
Declara inservível, e autoriza o Executivo alienar mediante avaliação prévia e posterior Licitação Pública na modalidade Concorrência, os imóveis especificados, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 23/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 22/2020
Vigente
Dispõe sobre incorporação do lote 167-A-1 e 168-A e 167-A-1 e 168-R-1 (Fusão dos Lotes n.ºs 167-A-1 e 168-A e lote n.º 167-A-1 e 168-R-1), da Gleba Japurá ao perímetro urbano de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 21/2020
Vigente
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO À COMÉRCIOS DE FRUTAS, ALIMENTOS E BEBIDAS SOBRE RODAS "FOOD TRUCKS", ESTRUTURAS REBOCADAS "TRAILERS" E "FOOD PARKS" EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR.”
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Lei Ordinária 20/2020
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 19/2020
Vigente
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 10/2020 e NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 18/2020
Vigente
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
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Lei Ordinária 17/2020
Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e a remuneração do Chefe de Gabinete do Executivo e Chefes de Departamentos do Município de Japurá, Estado do Paraná, para a Gestão que se inicia em 01/01/2021.
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