Resoluções e Instruções Normativas da Educação

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CRITÉRIOS PARA REALIZAÇAO DE MATRÍCULAS NO ANO DE 2021 Clique para baixar
CRITÉRIOS PARA REALIZAÇAO DE MATRÍCULAS NO ANO DE 2022 Clique para baixar
ESTABELECE NORMAS PARA LEVANTAMENTO DA DEMANDA REAL POR VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 0-3 ANOS Clique para baixar
Estabelece normas e regras para a Distribuição de Aulas nos níveis de Ensino Fundamental e da Educação Infantil do Município Clique para baixar
Instrução Normativa 003/2021 - Dispõe sobre a instituição da comissão para a avaliação e seleção de alunos para matrículas de pré-escola (pré I) período integral para o ano de 2022 Clique para baixar
OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS DE ALUNOS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL Clique para baixar