Legislação

Categoria

Status

Ano

Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2025/2028
Vigente
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL JAPURÁ-PR/
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Planos Municipais da Secretaria de Assistência Social 2024/2028
Vigente
PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ/PR 2024 - 2028
Detalhes

Planos Municipais da Secretaria de Assistência Social 2024/2027
Vigente
PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2024 – 2027
Detalhes

Planos Municipais da Secretaria de Assistência Social 2016/2026
Vigente
PLANO DECENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ
Detalhes

Planos Municipais da Secretaria de Assistência Social 2022/2025
Vigente
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Planos Municipais da Secretaria de Assistência Social 2021/2025
Vigente
PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 2021 – 2025
Detalhes

Planos Municipais da Secretaria de Assistência Social 2021/2025
Vigente
PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2021 – 2025
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Portarias 216/2025
Vigente
NOMEAR, a Comissão de Avaliação de Desempenho do Gestor Escolar, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 020/2025, Artigos 27 G e 27 H, como sendo:
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Portarias 176/2025
Vigente
Art. 1º Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JAPURÁ- PR,
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Portarias 172/2025
Vigente
Ficam nomeados, por meio da presente Portaria, os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as) para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE JAPURÁ – PR
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Portarias 150/2025
Vigente
Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRICANÇA E DO ADOLESCENTE, para um mandado de 02 anos, de 12/05/2025 até 12/05/2027
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Portarias 89/2025
Vigente
DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 88/2025
Vigente
NOMEAR A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS PARA TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO DE MÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
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Portarias 87/2025
Vigente
DESIGNAR os servidores relacionados para exercer a função de FISCAIS DE CONTRATOS
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Decreto 74/2025
Vigente
Nomear Suplente - Conselho do FUNDEB de Japurá.
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Lei Orgânica 69/2025
Vigente
Dispõe sobre a nomeação de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Japurá, e substitui membros.
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Decreto 69/2025
Vigente
Substituição de membros Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Japurá,
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Decreto 51/2025
Vigente
Nomear conselho Municipal de educação
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Decreto 49/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - BIÊNIO 2025/2027
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Lei Ordinária 29/2025
Vigente
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ – ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 28/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 27/2025
Vigente
Acrescenta o art. 8o-A, altera o art. 12, extingue e cria cargos, todos na Lei Municipal no 068, de 23 de dezembro de 2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Prefeitura Municipal de Japurá - Pr.
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Lei Ordinária 26/2025
Vigente
DESAFETA ÁREA DE TERRA URBANA E ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 25/2025
Vigente
Altera a redação dos artigos 140 e 160 da Lei Municipal nº 24/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Japurá) e revoga a Lei nº 005/2019.
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Lei Ordinária 24/2025
Vigente
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Funções do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japurá – JAPURÁ PREV, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 23/2025
Vigente
Altera os Art 186 e 187 referentes aos Deveres e Proibições da Lei Municipal nº 24/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Japurá)
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Lei Ordinária 22/2025
Vigente
Dá nova redação ao § 1o do art. 6o da Lei Municipal no 061, de 4 de dezembro de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Japurá - Pr.
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Lei Ordinária 21/2025
Vigente
ALTERA A LEI Nº 19/2025 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PARANÁ A CONCEDER SUBSÍDIO TARIFÁRIO ORÇAMENTÁRIO PARA O CUSTEIO A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 20/2025
Vigente
Fica decretado PONTO FACULTATIVO - recesso do CARNAVAL
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Lei Ordinária 20/2025
Vigente
ALTERA A LEI Nº 61/2009 QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 19/2025
Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PARANÁ A CONCEDER SUBSÍDIO TARIFÁRIO ORÇAMENTÁRIO PARA O CUSTEIO A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 18/2025
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Estado do Paraná, para o exercício de 2025.
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Lei Ordinária 17/2025
Vigente
Denomina o parque infantil localizado na Praça Letícia Silvestre Pedrali, situada no Loteamento Jardim Vitória, no município de Japurá/PR.
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Lei Ordinária 16/2025
Vigente
Fixa alíquotas de contribuição e plano de amortização do déficit atuarial para o exercício de 2025.
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Lei Ordinária 15/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES COMO INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Convocação Audiências 14/2025
Vigente
Audiência Pública de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Japurá com início às 8h30min., nas dependências da Casa da Cultura, situada na Rua Tiradentes, 232.
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Lei Ordinária 14/2025
Vigente
PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 17/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
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Convocação Audiências 13/2025
Vigente
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para demonstração e avaliação dos gastos e das metas atingidas pelo Fundo Municipal de Saúde no segundo quadrimestre de 2025.
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Lei Ordinária 13/2025
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O SERVIÇO AUTONÔMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAPURÁ – SAMAE, A FIRMAREM CONVÊNIO / TERMO DE COLABORAÇÃO COM A EMPRESA BIOARC TECNOLOGIA HÍDRICA LTDA - ME, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Convocação Audiências 12/2025
Vigente
AUDIÊNCIA PÚBLICA - para demonstração e avaliação dos gastos e das metas atingidas pela Secretaria de Assistência Social no segundo quadrimestre de 2025.
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