Legislação

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Ano Legislação Qualquer202820272026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720042003200219890000

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Status

• Revogado 12
• Vigente 583

Ano

• 2028 2
• 2027 1
• 2026 1
• 2025 62
• 2024 98
• 2023 78
• 2022 52
• 2021 155
• 2020 60
• 2019 61
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• 2017 430
• 2016 424
• 2015 421
• 2014 59
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• 2012 1
• 2011 23
• 2010 4
• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2004 2
• 2003 2
• 2002 4
• 1989 1
• 0000 2

Pesquisa Avançada

Portarias 216/2025
Status: Vigente
Súmula: NOMEAR, a Comissão de Avaliação de Desempenho do Gestor Escolar, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 020/2025, Artigos 27 G e 27 H, como sendo:
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Portarias 176/2025
Status: Vigente
Súmula: Art. 1º Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JAPURÁ- PR,
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Portarias 172/2025
Status: Vigente
Súmula: Ficam nomeados, por meio da presente Portaria, os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as) para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE JAPURÁ – PR
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Portarias 150/2025
Status: Vigente
Súmula: Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRICANÇA E DO ADOLESCENTE, para um mandado de 02 anos, de 12/05/2025 até 12/05/2027
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Portarias 89/2025
Status: Vigente
Súmula: DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 88/2025
Status: Vigente
Súmula: NOMEAR A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS PARA TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO DE MÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
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Portarias 87/2025
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR os servidores relacionados para exercer a função de FISCAIS DE CONTRATOS
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