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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 3/2023 |
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| Vigente |
| Estabelecer normas e regras para a Distribuição de Aulas no níveis da Ed. Infantil e do Ensino Fundamental |
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Decreto 3/2023 |
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| Vigente |
| Nomeação para exercer cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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Convocação Audiências 3/2023 |
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| Vigente |
| Convocação Audiência Pública Secretaria Municipal de Saúde |
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Lei Ordinária 3/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES COMO INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ |
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Recomendações Administrativas 3/2023 |
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| Vigente |
| Recomendação Administrativa nº 003/2023 - Ministério Público do Estado do Paraná |
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 2/2023 |
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| Vigente |
| IN - Dispõe sobre o regulamento do Processo de Consulta Pública para Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino, nos termos dispostos na Lei Municipal nº 035/2022 que alterou a Lei nº 061/2009 |
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Documentos Diversos 2/2023 |
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| Vigente |
| ATA do Processo de Consulta Pública para Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino |
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Convocação Audiências 2/2023 |
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| Vigente |
| Convocação Audiência Pública Prefeitura Municipal de Japurá |
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Lei Ordinária 2/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 10/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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Editais 2/2023 |
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| Vigente |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO EM DATA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DE JAPURÁ |
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Declaração 2/2023 |
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| Vigente |
| Rol das Informações Desclassificadas |
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 1/2023 |
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| Vigente |
| R - Demanda Real por vaga |
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Documentos Diversos 1/2023 |
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| Vigente |
| Deliberação - CMCTI |
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Documentos Diversos 1/2023 |
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| Vigente |
| ATA do Processo de Consulta Pública para Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino |
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 1/2023 |
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| Vigente |
| IN - Estabelecer normas e regras para a distribuição de aulas nos níveis de ensino Fundamental e da educação infantil do municipio |
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Editais 1/2023 |
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| Vigente |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ-PR |
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Lei Ordinária 1/2023 |
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| Vigente |
| CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS ELETIVOS, MAGISTÉRIO, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO JAPURÁ–PREV, CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ. |
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Declaração 1/2023 |
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| Vigente |
| Rol das Informações Classificadas |
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Documentos Diversos 1/2023 |
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| Vigente |
| LGPD - FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE DIREITOS DO TITULAR DE DADOS |
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Decreto 229/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2023. |
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Decreto 228/2022 |
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| Vigente |
| Nomear as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Japurá |
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Decreto 211/2022 |
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| Vigente |
| Fica nomeado, em caráter efetivo, face sua habilitação em concurso público |
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Portarias 205/2022 |
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| Vigente |
| Instituir o Comitê Gestor do PODE Interativo com objetivo de organizar e integrar as ações dos Programas vinculados ao sistema PODE Interativo |
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Decreto 176/2022 |
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| Vigente |
| Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração municipal. |
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Decreto 92/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 72/2022 |
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| Vigente |
| Fica nomeado, em caráter efetivo, face sua habilitação em concurso público |
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Decreto 62/2022 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 37/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 36/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 35/2022 |
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| Vigente |
| Ponto Facultativo - Carnaval |
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Lei Ordinária 35/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI N.º 061/2009, QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 28/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências |
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Decreto 25/2022 |
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| Vigente |
| - Fica alterada a composição dos integrantes do “Comitê Municipal Responsável pelo Plano de Retomada das Aulas Presenciais”, com o objetivo de elaborar os protocolos e acompanhar as ações para a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino |
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Lei Ordinária 22/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 16/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias 16/2022 |
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| Vigente |
| Designar Fiscal de Contratos |
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Portarias 16/2022 |
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| Vigente |
| Designar GMC - Gestor Municipal de Convênios e Contratos |
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Lei Ordinária 15/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES COMO INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 14/2022 |
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| Vigente |
| DISCIPLINA SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, MECÂNICO E OFICIAL DE MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 13/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná |
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