Lei Ordinária 18/2007 |
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| Vigente |
| INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 4/2006 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 18/2004 |
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| Vigente |
| Fixa valores de produtividade aos profissionais de saúde, detentores de cargo e/ou emprego de médico |
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Lei Ordinária 29/2003 |
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| Vigente |
| Institui no município a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública ... |
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Lei Ordinária 24/2003 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAPURÁ |
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