Legislação

 

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Status

• Revogado 17
• Vigente 654

Ano

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• 2026 14
• 2025 122
• 2024 99
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• 2019 61
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• 2010 4
• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2004 2
• 2003 2
• 2002 4
• 1989 1
• 0000 2

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 24/2003
Status:
Súmula:
Detalhes

Lei Complementar 36/2002
Status: Vigente
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Ordinária 36/2002
Status:
Súmula:
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Código Tributário Municipal 36/2002
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Documentos Diversos 1/2002
Status: Vigente
Súmula: Lei 36/2002 - PAF - Código Tributário Municipal
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Lei Orgânica 1/1989
Status:
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Plano Municipal de Saneamento Básico 0/0
Status: Vigente
Súmula: : INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JAPURÁ – ESTADO DO PARANÁ
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Plano Diretor 0/0
Status: Vigente
Súmula: Modelo de Declaração para obras residenciais / comerciais
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