Legislação

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• Categoria: Portarias
• Ano: 2024

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202820272026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720042003200219890000

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Status

• Revogado 12
• Vigente 615

Ano

• 2028 2
• 2027 1
• 2026 1
• 2025 94
• 2024 98
• 2023 78
• 2022 52
• 2021 155
• 2020 60
• 2019 61
• 2018 495
• 2017 430
• 2016 424
• 2015 421
• 2014 59
• 2013 45
• 2012 1
• 2011 23
• 2010 4
• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2004 2
• 2003 2
• 2002 4
• 1989 1
• 0000 2

Pesquisa Avançada

Portarias 298/2024
Status: Vigente
Súmula: Responsável pelo serviço de informação ao cidadão
Detalhes

Portarias 269/2024
Status: Vigente
Súmula: Nomear o conselho Municipal de Assistência Social
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Portarias 261/2024
Status: Vigente
Súmula: Compor a Equipe da Ouvidoria Municipal
Detalhes

Portarias 256/2024
Status: Vigente
Súmula: Nomear Comissão de Avaliação por desempenho da progressão por avanço horizontal por mérito dos servidores
Detalhes

Portarias 142/2024
Status: Vigente
Súmula: DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 122/2024
Status: Vigente
Súmula: Nomear o conselho Municipal da Mulher
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Portarias 73/2024
Status: Vigente
Súmula: DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 16/2024
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR os servidores para exercer a função de FISCAIS DE CONTRATOS. de acordo com o que determina a legislação vigente.
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